facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Provedor de Justiça envia taxa de proteção civil de Lisboa para Tribunal Constitucional

O provedor de Justiça pediu ao TC a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da taxa de proteção civil da Câmara de Lisboa, por considerar que configura mais como imposto do que uma taxa.

provedor justica

Noticia completa aqui.

in Observador | 29-03-2017

 

Também com interesse
Só 22% dos processos estão acessíveis no Citius
A Ordem dos Advogados (OA) revela que só 22% dos processos pendentes estão já acessíveis na plataforma informática Citius.
Aprovada criminalização de informações falsas no sistema financeiro
O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a proposta de lei do Governo que revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários, criminalizando o uso de informação falsa ou enganosa na captaçã
Abertas candidaturas ao prémio Sousa Franco
Licenciados e estudantes de Direitos podem candidatar-se até ao próximo dia 25 ao Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, apresentando trabalhos inéditos sobre Direito da União Europeia, anunciou hoje a delegação socialista portugue
ASAE instaurou 282 processos em dois anos da lei dos saldos
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou cerca de 1.500 operadores económicos desde que a lei dos saldos entrou em vigor há dois anos e instaurou 282 processos de coordenação, disse à
IEFP lança Contrato-Emprego para apoiar desempregados
IEFP avança com concurso para os novos apoios à contratação de desempregados, no âmbito da medida Contrato-Emprego.
Multa máxima para lares que funcionam ilegalmente sobe para 40 mil euros
"Os montantes de coimas em vigor não dissuadiam repetidas infracções, em particular nas estruturas residenciais para pessoas idosas", sublinha o ministério da Segurança Social, que quadruplicou valor da multa máxima para quem funciona sem licen
Pensões no Estado reduzidas para 80% do último salário a partir de 2014
As pensões dos trabalhadores do Estado vão ser reduzidas para 80% do último salário, contra o limite em vigor que é de 90%.
Tribunal Constitucional dá luz verde às 40 horas na função pública
Juízes compreendem "intensidade do sacrifício" para os trabalhadores, mas consideram que "a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes".

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro