facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Portaria n.º 191/2017, de 16 de junho

dre normal

Portaria que aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiriças - Modelo 38.

Portaria n.º 191/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16

https://dre.pt/application/conteudo/107522249

 

Também com interesse
Portaria n.º 39/2016, de 7 de março
Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifí
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2015, de 3 de março
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 97.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto
Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto
Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regi
Declaração de Retificação n.º 29/2013, de 12 de julho
Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixa
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de
Declaração de Retificação n.º 26/2015, de 9 de junho
Retifica o Decreto-Lei n.º 49/2015, de 10 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras i
Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro