facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto

dre normal

Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro.

Lei n.º 78/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 2017-08-17

https://dre.pt/application/conteudo/108010874

 

Também com interesse
Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro
Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segura
Decreto-Lei n.º 61/2017, de 9 de junho
Estabelece o regime jurídico da utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2016/585, 2016/1028 e a 2016/1029.
Portaria n.º 261-A/2015, de 27 de agosto
Fixa as taxas de licenciamento, certificados, alvarás, e outros procedimentos administrativos respeitantes à atividade da construção, e revoga a Portaria n.º 15/2004, de 10 de janeiro.
Lei Orgânica n.º 3/2017, de 18 de julho
Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo).
Decreto-Lei n.º 207/2015, de 24 de setembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor.
Lei n.º 38/2015, de 11 de maio
Primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órg&at
Regulamento da CMVM n.º 4/2016, de 26 de janeiro
Regulamento da CMVM n.º 4/2015 - Supervisão de Auditoria.
Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto
Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro