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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 364/2013, de 20 de dezembro

dre normal

Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF).

Portaria n.º 364/2013.D.R.n.º 247, Série I de 2013-12-20

Também com interesse
Portaria n.º 362/2015, de 15 de outubro
Nona alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro, que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras.
Portaria n.º 22/2017, de 12 de janeiro
Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação da quota equivalente a 0,5 %
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2017/M, de 13 de abril
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro
Primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social.
Portaria n.º 419/2015, de 31 de dezembro
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016.
Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro
Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS.
Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto
Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à
Portaria n.º 371/2013, de 27 de dezembro
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pelaPortaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro.

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