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Declaração de Retificação n.º 26/2015, de 9 de junho
- Categoria: Destaques do DR
Retifica o Decreto-Lei n.º 49/2015, de 10 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica, publicado no Diário da República n.º 70, 1.ª série, de 10 de abril de 2015.
Declaração de Retificação n.º 26/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
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