facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 147/2017, de 27 de abril

dre normal

Regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS).

Portaria n.º 147/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27

https://dre.pt/application/conteudo/106938486

 

Também com interesse
Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 179.º, 181.º e 182.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo&
Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho
Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiro
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2015, de 13 de outubro
«Estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, c) do Código Civil, não impede que
Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educa&
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2017, de 23 de junho
«A competência para conhecer do recurso interposto de acórdão do tribunal do júri ou do tribunal coletivo que, em situação de concurso de crimes, tenha aplicado uma pena conjunta superior a cinco anos
Lei n.º 77/2015, de 29 de julho
Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente.
Lei n.º 29/2016, de 23 de agosto
Regime de apoio à agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2013, de 18 de fevereiro, aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro