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Parceiros unidos contra restrições às portarias de extensão

leisA reunião de concertação social vai hoje discutir o tema das portarias de extensão, que gera críticas tanto a patrões como a sindicatos.

Desta vez, patrões e sindicatos estão do mesmo lado. As confederações patronais e sindicais exigem a emissão de portarias de extensão e contestam os critérios decididos pelo Governo que restringem a sua publicação. O tema volta hoje a ser discutido na reunião da concertação social, depois da insistência dos parceiros.

As portarias de extensão alargam a todos os trabalhadores de um sector as condições negociadas em contratação colectiva. Entre elas, está o aumento dos salários mínimos praticados nas várias categorias profissionais e outras matérias de natureza retributiva. Foi com o intuito de promover moderação salarial que a ‘troika' exigiu ao Governo a definição de critérios para a emissão destas portarias. Firmado o compromisso, o Governo suspendeu (embora com algumas excepções) novas publicações até que fossem definidos estes critérios. A decisão desagradou aos parceiros sociais e chegou a originar uma carta conjunta dos patrões, enviada ao FMI em Outubro, onde estes defendiam regras específicas para a publicação, salientando que a contratação colectiva estava paralisada (ver texto ao lado). Pouco depois, no final desse mês, o Governo definia, em resolução do Conselho de Ministros, as regras próprias para a emissão de portarias de extensão, que continuam hoje a gerar protesto.

in Económico | 06-03-2013 | Cristina Oliveira da Silva

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