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Legislação que prevê taxas moderadoras cobradas a utentes faltosos é para cumprir

O ministro da Saúde garantiu hoje que a portaria que regulamenta a referenciação das consultas é para cumprir, mas que o Governo está mais preocupado em diminuir a ausência dos utentes do que em cobrar taxas moderadoras aos faltosos.

Paulo Macedo falava à agência Lusa à margem da cerimónia de tomada de posse da Comissão de Avaliação da Prossecução de Desenvolvimento do Projeto do futuro Hospital de Lisboa Oriental, que hoje decorreu no Ministério da Saúde

De acordo com o regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), publicado na segunda-feira em Diário da República, o utente deve justificar a sua falta à consulta marcada, nos sete dias seguidos após a data marcada.

Sempre que esta justificação não se registar, o utente faltoso pode ter de pagar a taxa moderadora aplicável.

Paulo Macedo recordou que este é um propósito que já existia, mas “não estava a ser aplicado”.

O ministro afirmou que tem existido, ao longo dos últimos quatro anos, uma grande constância em termos de percentagem de utentes que faltam às consultas: cerca de 10 a 12 por cento.

“É imenso porque estas pessoas tiram a vez a outras e provocam aquelas filas indesejáveis nos centros de saúde e também as listas de espera”, disse.

Paulo Macedo pretende que as unidades de saúde tenham “um papel pró-ativo”, ao nível da confirmação das consultas e, por seu lado, que os utentes sejam sensibilizados de que, “se faltam sem justificação, estão a tirar a vez a outros utentes”.

“Queremos mesmo cumprir, mas estamos mais preocupados em diminuir as ausências do que cobrar taxas moderadoras”, frisou.

Dados do Ministério da Saúde indicam que anualmente um milhão de utentes falta sem justificação às consultas marcadas nos centros de saúde e hospitais do SNS.

Segundo Paulo Macedo, se se registar uma redução de 20 por cento destes faltosos, tal significa que vão realizar-se mais 200 mil consultas anuais.

in Sapo Saúde | 05-03-2013