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Novas regras do RSI já tiraram apoio a 125 mil pessoas

As alterações nas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), desde 2010, já provocaram uma redução superior a 30% no número de beneficiários deste apoio, mesmo com o aumento do desemprego. O último pico de beneficiários foi atingido em Março de 2010, quando perto de 407 mil pessoas receberam a ajuda. Os dados mais recentes são de Dezembro de 2012 e indicam que há 282 mil pessoas a receber o RSI, uma queda de 125 mil indivíduos.

Carlos Farinha Rodrigues, investigador do Instituto Superior de Economia e Gestão especializado em questões de pobreza, explicou ao SOL que um dos principais motivos para esta redução foi a alteração da chamada escala de equivalências do RSI – uma fórmula que permite contabilizar as pessoas numa família e o respectivo montante do RSI. «Com a alteração da condição de recursos, em 2010 e em 2011, tornou-se a escala menos generosa. Reduziu-se não só a possibilidade de uma família entrar no RSI, como se tornou os montantes mais baixos».

De acordo com o último relatório da comissão de acompanhamento do RSI, relativo ao primeiro semestre de 2011, o valor médio deste apoio é de 243 euros por agregado familiar e 88 euros por beneficiário.

Farinha Rodrigues sublinha que as mudanças na tabela de equivalências «acabam por penalizar, de forma muito clara, as famílias alargadas com crianças». Pelos cálculos do investigador, o limiar de rendimentos a partir do qual deixa de se ter acesso ao RSI desceu de 569 euros para 398 euros, no caso de um casal com dois filhos. «Este diferencial é preocupante, sobretudo quando se sabe que um terço dos beneficiários de RSI são crianças».

Este foi um dos pontos focados pela Cáritas na semana passada, num relatório sobre os efeitos da austeridade nos países europeus sob programas da troika.

A organização alertou para os efeitos negativos que a população mais carenciada está a sentir, sobretudo as crianças. Segundo o documento, a taxa de pobreza infantil em Portugal ultrapassa há oito anos a média europeia, tendo-se fixado nos 22,4%, em 2011.

E, para o secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer, «o pior da crise ainda está para chegar», já que os problemas estão a tornar-se estruturais. Há mais de meio milhão de crianças portuguesas em risco de pobreza, pelo que responsável, citado pela TVI, pediu que a União Europeia «tenha consciência» de que as decisões económicas «têm repercussões nas pessoas».

O debate sobre o RSI e a eficácia das medidas de apoio social tem vindo a subir de tom, num momento em que o Governo está a preparar um plano de redução de despesa de quatro mil milhões. No relatório encomendado pelo Governo ao FMI, os técnicos da instituição referiram-se ao RSI como uma das medidas de combate à pobreza «mais bem dirigidas na Europa». Contudo, a versão final do documento sublinha a necessidade de melhorar o controlo desta ajuda, de forma a evitar abusos e uma excessiva dependência do programa.

in SOL | 10-03-2013 | João Madeira