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Custos do apoio judiciário descem de 80 milhões para metade

O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamento do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo, disse esse sábado que o apoio judiciário reduziu de 80 milhões de euros, para quase metade do valor em 2012.

No esforço de reajustar o orçamento do Ministério da Justiça, Ferreira Fernando Santo frisou que, "pela primeira vez, não há dívidas" relacionadas com o apoio judiciário.

Segundo o governante, a despesa anual "chegou a atingir os 80 milhões de euros, incluindo os gastos com advogados e outros profissionais", o que permitiu "reduzir para 42 milhões de euros, depois de aplicar medidas de controlo".

Em matéria de viaturas, Fernando Ferreira Santo disse que o Ministério da Justiça tem mais de 1.600 viaturas, das quais mais de 15 por cento têm mais de 15 anos.

A despesa anual em combustível e nos gastos com reparações "é superior a cinco milhões de euros".

Para a modernização do parque automóvel, em particular no que se refere às viaturas dos estabelecimentos prisionais, o governante lamentou que o concurso para a compra de viaturas usadas, com três ou quatro anos e menos de 60 mil quilómetros, não tenha sido ainda fechado.

"A máquina administrativa do Estado ainda é muito pesada", referiu, acrescentando que a compra de viaturas usadas é a alternativa ao aluguer, em que "se pagava uma vez e meia o valor da viatura", no final do contrato.

in Noticias ao Minuto | 23-03-2013