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Tribunais conseguem resolver mais processos do que os novos que entram

O número de acções de cobrança de dívida pendentes na Justiça caiu no primeiro semestre a um ritmo que já não se registava desde 2007, com os tribunais a conseguirem resolver três processos por cada dois que deram entrada.

Entre Janeiro e Março de 2013 os tribunais portugueses conseguiram uma taxa de resolução processual como já não se registava desde 2007, conseguindo uma diminuição de 3,3% no número de acções de cobrança de dívida que se encontravam pendentes.

Os números, hoje divulgados pelo Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) dão conta de uma redução de 41.334 acções executivas na primeira instância, o que teve como resultado que o número de processos findos ultrapassou substancialmente o número de processos entrados.

Contas feitas, a taxa de resolução processual foi de 158,2%, um valor considerado “inédito” pela DGPJ e, comparando os vários períodos homólogos, a evolução registada foi a melhor desde os primeiros três meses de 2007.

A taxa de resolução processual, recorde-se, mede a relação entre os processos que entram e os que são dados como terminados. Quer isto dizer que, correndo tudo bem, e resolvendo os tribunais tantos processos como os que entram num determinado período, a taxa de resolução processual deve ser igual a 100%.

Ao atingir os 158% no período agora em análise, isso significa que se conseguiram fechar mais 58% de processos face aos que foram entrando, com efeitos substanciais na recuperação das pendências. Em números absolutos, entraram 71.063 acções e foram dadas como findas 112.397.

Estes resultados vêm no seguimento do que já se verificara no ultimo trimestre de 2012, quando a taxa processual registada foi de 100,6%.

No entanto, continua ainda a haver um elevado número de acções de cobrança de dívidas nos tribunais e a fasquia mantém-se nos 1,2 milhões.

Esta realidade é uma das grandes preocupações da Justiça, que se comprometeu junto da troika a acabar com as pendências durante 2013.

Na sequência disso, têm sido levadas a cabo várias acções e medidas operacionais, administrativas, técnicas e legislativas, desde o desenvolvimento de novas funcionalidades nos sistemas informáticos dos tribunais e dos agentes de execução, à promoção de novas metodologias de trabalho e de reorganização de recursos humanos.

in Jornal de Negócios | 31-07-2013 | Filomena Lança