Noticias

Fisco está a cobrar coercivamente valores de portagens em dívida

Todas as infracções que não sejam regularizadas dentro do prazo serão imediatamente alvo de processo de execução fiscal.

O Fisco está a cobrar coercivamente as dívidas de portagens. Segundo o “Jornal de Negócios”, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a contactar os utentes das auto-estradas que tenham valores em falta entre 2012 e 2013. 

Um novo sistema permite que as infracções no pagamento de portagens sejam de imediato conhecidas pela Associação das Concessionárias . Todas as dívidas que não forem regularizadas dentro do prazo indicado pelas concessionárias vão ser transmitidas às Finanças e imediatamente alvo de processo de execução fiscal. 

A comissão de utentes da Via do Infante, na voz de João Vasconcelos, considera a medida lamentável e ainda mais penalizadora para a região. 

“É mais uma medida gravosa da parte do Estado, quando tudo devia apontar para que houvesse um alívio, neste caso, nas portagens aqui no Algarve, uma região bastante castigada pelo desemprego. Esta é mais uma medida lamentável, que vai contribuir para o agravamento das condições de vida das pessoas", defende em declarações à Renascença.

A Via do Infante foi, das antigas Scut, a que mais tráfego perdeu com a introdução de portagens, mas em Junho voltou aos níveis de circulação de há um ano.

in RRenascença | 14-08-2013