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Estado inicia hoje sessões de esclarecimento sobre rescisões na Função Pública

As primeiras sessões de esclarecimento sobre o programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública realizam-se hoje em Lisboa e em Setúbal.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Pública (DGAEP) vai promover  ao longo deste mês sessões de esclarecimento nas capitais de distrito para  os funcionários públicos que pretendam rescindir com o Estado. 

No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação  laboral e abrir um programa de rescisões por mútuo acordo na administração  pública que se iniciou no dia 01 de setembro e termina no final de novembro.

O processo deverá estar concluído até 31 de dezembro.  

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração  por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade.  

Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e aos funcionários  que tenham entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês  de remuneração por cada ano de trabalho.

in Sic Noticias | 09-09-2013