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Aprovada redução de 10% nas pensões da Função Pública

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que impõe a convergência de pensões entre o sector público e o sector privado.

Em causa estão cortes de 10% para as reformas da Função Pública acima de 600 euros (valores brutos) e para as pensões de sobrevivência superiores a 419,22 euros, a partir de Janeiro de 2014.

A medida afecta os beneficiários inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) até 31 de Agosto de 1993 e que estiveram a receber uma pensão que lhes foi atribuída até Dezembro de 2005.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Hélder Rosalino sublinhou que esta medida, somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública, vai permitir reduzir em cerca de 1,1 mil milhões de euros o défice da CGA, que hoje ascende a cerca de 4,4 mil milhões.

in Económico | 12-09-2013