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Formação aplicada em Processo Administrativo - Universidade Portucalense

A Universidade Portucalense irá organizar uma formação, de cariz teórico-prático, que pretende contribuir para o aprofundamento de conhecimentos na área do Processo Administrativo, tendo em conta a reforma atualmente em curso.

A formação irá decorrer entre os meses de Novembro de 2014 e Janeiro de 2015 e terá como principais objectivos:

• Conhecer aspetos essenciais do processo administrativo;
• Ser capaz de lidar com o regime jurídico deste processo;
• Apreender os princípios gerais do direito processual administrativo;
• Ficar a conhecer a construção jurisprudencial do processo administrativo;
• Adquirir competências antecipadas para a reforma do CPTA.

Para obter mais informações sobre a formação e o processo de candidatura, clique aqui.