
O Ministério da Justiça disponibilizou um website onde podemos pedir/consultar o Certificado de Registo Criminal.
A partir de agora, todo a atualização diária de conteúdo jurídico fica disponível apenas no novo website - www.homepagejuridica.pt - não sendo publicada mais nenhuma atualização neste. Esperamos por si no novo website!

O Ministério da Justiça disponibilizou um website onde podemos pedir/consultar o Certificado de Registo Criminal.

Elucidações acerca da organização e funcionamento da instituição. Informação sobre os Juízes Conselheiros e os Magistrados do Ministério Público. Este site conta, ainda, com uma vasta base de dados de jurisprudência e legislação.

Toda a informação acerca da organização e funcionamento da instituição. Conta, ainda, com uma base de dados de jurisprudência e outra documentação, informação sobre colóquios e destaque para notícias relevantes.

Informação acerca da organização e funcionamento da instituição e sua competência. Conta com uma base de dados de legislação constitucional e complementar, bem como jurisprudência variada. Disponibiliza os comunicados emitidos e ainda um arquivo de notícias e comunicações.

Toda a jurisprudência da Relação de Coimbra nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Direito do Trabalho.

Toda a jurisprudência da Relação de Guimarães. Disponibiliza os Acórdãos do TRG bem como uma base de dados com diversos documentos jurídicos de interesse. Contém, também, dados estatísticos, comunicados, avisos e estudos.