A partir de agora, todo a atualização diária de conteúdo jurídico fica disponível apenas no novo website - www.homepagejuridica.pt - não sendo publicada mais nenhuma atualização neste. Esperamos por si no novo website!
Toda a informação de relevo para Advogados e Solicitadores, Juízes e Ministério Público. Conta com destaque das principais notícias. É possível consultar as distribuições de processos, citações editais, injunções, venda de bens, publicidade de insolvências, a lista pública de execuções, as diligências marcadas e a redistribuição de processos. Inclui ligação ao programa de entrega de peças processuais e documentos nos tribunais judiciais por via electrónica.
Neste portal poderá aceder à informação dos processos executivos pendentes em que está identificado como interveniente.
A Lei n.º 23/2013, de 5 de março, aprovou o Regime Jurídico do Processo de Inventário, em que a competência para o processamento dos atos e termos do processo de inventário é atribuída aos cartórios notariais.
Toda a informação acerca da profissão e das regras profissionais. Inclui aplicação para pesquisa de notários, agenda com eventos de formação, destaque com as notícias tocantes à profissão, legislação relevante e acesso às publicações da Ordem.
Contém informação acerca das regras da profissão. Disponibiliza legislação relevante e ainda direcciona para os sites das representações da CS. Conta, ainda, com o destaque de notícias relevantes.
Este é o site da plataforma do PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo), Contém muita informação importante sobre este procedimento, além de um vídeo explicativo da plataforma.
