facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Registos e Notariado

Procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda - Decreto-Lei n.º 177/2014, de 15 de Dezembro

legislacao direitos registos

 

Procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda

 

Decreto-Lei n.º 177/2014, de 15 de Dezembro

 Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Código do Notariado -  Decreto-Lei n.º 207/95 de 14 de Agosto
  Código do Notariado    Decreto-Lei n.º 207/95 de 14 de Agosto
Registo da Propriedade Automóvel - Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro
  Registo da Propriedade Automóvel   Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro
Regime de Constituição On-line de Sociedades - Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho
  Regime de Constituição On-line de Sociedades   Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho
Código do Registo Civil - Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho
  Código do Registo Civil   Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho
Código do Registo Comercial - Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro
  Código do Registo Comercial   Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro
Regulamento do Registo de Automóveis -  Decreto n.º 55/75 de 12 de Fevereiro
  Regulamento do Registo de Automóveis    Decreto n.º 55/75 de 12 de Fevereiro
Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas - Decreto-Lei n.º 19/2015, de 3 de fevereiro
  Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas   Decreto-Lei n.º 19/2015, de 3 de fevereiro
Regulamenta os procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis - Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de julho
  Regulamenta os procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis   Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro