facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Penal

Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal - Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto

legislacao direitos penal

 

Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal

 

Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica - Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro
  Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica   Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro
Lei Tutelar Educativa - Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro
  Lei Tutelar Educativa   Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais - Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril
  Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais   Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril
Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro
  Lei do Cibercrime   Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro
Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância - Lei n.º 33/2010, de 2 de Setembro
  Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância   Lei n.º 33/2010, de 2 de Setembro
Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos - Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
  Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos   Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
Sistema de Queixa Electrónica - Portaria n.º 1593/2007, de 17 de dezembro
  Sistema de Queixa Electrónica   Portaria n.º 1593/2007, de 17 de dezembro
Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas - Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
  Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas   Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro