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Sites Forenses

Supremo Tribunal Administrativo

supremo tribunal administrativo

Elucidações acerca da organização e funcionamento da instituição. Informação sobre os Juízes Conselheiros e os Magistrados do Ministério Público. Este site conta, ainda, com uma vasta base de dados de jurisprudência e legislação.

http://www.stadministrativo.pt/

Também com interesse
Tribunal de Contas
Toda a informação acerca da instituição bem como acerca dos Juízes Conselheiros e Ministério Público. Inclui manuais e publicações do TC e disponibiliza notícias em destaque.
Balcão Nacional do Arrendamento
Sítio oficial do Balcão Nacional do Arrendamento onde pode realizar, consultar e obter informações e atos relativos às funcionalidades criadas pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, no âmbito do Arrenda
Associação Sindical de Juizes Portugueses
Site dedicado ao Juiz, ao Jurista e ao cidadão em geral. Contém pareceres sobre diplomas legislativos, e estudos da associação. Disponibiliza, ainda, notícias bem como uma agenda de eventos.
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Contém informação acerca das regras da profissão. Disponibiliza legislação relevante e ainda direcciona para os sites das representações da CS. Conta, ainda, com o destaque de notícias
Certidão Judicial Eletrónica
Qualquer cidadão, autenticado com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, pode requerer certidões de processos judiciais e gerir os respetivos pedidos.
PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo)
Este é o site da plataforma do PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo), Contém muita informação importante sobre este procedimento, além de um vídeo explicativo da plataforma.
Consulta de Processos Executivos
Neste portal poderá aceder à informação dos processos executivos pendentes em que está identificado como interveniente.
Tribunal da Relação do Porto
Toda a jurisprudência do TRP e ainda informação relativa a comunicados e circulares, discursos, despachos, estudos, intervenções e informação estatística.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro