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Portaria n.º 165/2017, de 19 de maio
- Categoria: Destaques do DR
Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
Portaria n.º 165/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19
https://dre.pt/application/conteudo/107038204
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