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Portaria n.º 210/2017, de 14 de juho

dre normal

Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017.

Portaria n.º 210/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14

https://dre.pt/application/conteudo/107692698

 

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Portaria n.º 205/2013, de 19 de junho
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL).

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