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Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto

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Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.

Decreto-Lei n.º 97/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10

https://dre.pt/application/conteudo/107987278

 

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