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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho

dre normal

Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013.

Portaria n.º 221-A/2013. D.R. n.º 129, Suplemento, Série I de 2013-07-08

Também com interesse
Aviso n.º 3952/2017, de 13 de abril
Concurso provas públicas para atribuição de título de notário.
Portaria n.º 142/2014, de 14 de julho
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.
Portaria n.º 257/2016, de 28 de setembro
Determina prorrogar até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2016, estabelecido pela Portaria n.º 167/2016, de 15 de junho, por for&cce
Decreto Regulamentar n.º 2/2017, de 22 de março
Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes.
Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal).
Portaria n.º 232/2017, de 27 de julho
Portaria que altera a Regulamentação dos jogos sociais do Estado, Totobola e Joker, no sentido de redefinir algumas das suas soluções normativas.
Lei n.º 22/2015, de 17 de março
Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Decreto-Lei n.º 132/2015, de 9 de julho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, que regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionat&oac

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