facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 373/2013, de 27 de dezembro

dre normal

Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13 e revoga aPortaria n.º 415/2012, de 17 de dezembro.

Portaria n.º 373/2013.D.R.n.º 251, Série I de 2013-12-27

Também com interesse
Aviso n.º 7530-A/2016, de 15 de junho
Regras para a fixação do número máximo de processos para que podem ser designados os agentes de execução ou as sociedades que integrem.
Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto
  Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de P
Regulamento n.º 1109/2016, de 19 de dezembro
Aprova o Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias de Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2016, de 18 de março
«Interposto recurso com efeito suspensivo para o Tribunal da Relação da decisão proferida em providência cautelar que tenha decretado a suspensão do despedimento, não são devidas ao trabalhador
Declaração n.º 64/2017, de 11 de agosto
Aditado o n.º 3 ao artigo 6.º do Regulamento de Nomeações de Juízes de Paz.
Portaria n.º 236/2015, de 10 de agosto
Fixa a taxa das rendas condicionadas.
Portaria n.º 187/2017, de 1 de junho
Procede à instalação do Julgado de Paz do Oeste e aprova o seu regulamento interno.
Portaria n.º 20/2015, de 4 de fevereiro
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 53/2014, de 3 de março.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro