facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regime do arrendamento apoiado para habitação - Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

legislacao direitos civil

 

Regime do arrendamento apoiado para habitação

 

Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil - Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro
  Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil   Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro
Estabelece a titularidade dos recursos hídricos - Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro
  Estabelece a titularidade dos recursos hídricos   Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Descarregue no final da página o Código HPJ.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel - Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
  Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel   Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
Código do Direito de Autor e Direitos Conexos - Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março
  Código do Direito de Autor e Direitos Conexos   Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março
Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
    Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional   Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
Novo Regime do Arrendamento Rural - Decreto-Lei n.º 294/2009 de 12 de Outubro
  Novo Regime do Arrendamento Rural   Decreto-Lei n.º 294/2009 de 12 de Outubro
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
  Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo   Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
Regime excecional e temporário de reabilitação urbana - Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril
  Regime excecional e temporário de reabilitação urbana   Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro