facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Estabelece a titularidade dos recursos hídricos - Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro

legislacao direitos civil

 

Estabelece a titularidade dos recursos hídricos

 

Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime jurídico do financiamento colaborativo - Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto
  Regime jurídico do financiamento colaborativo   Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto
Novo Regime do Arrendamento Urbano - Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro
  Novo Regime do Arrendamento Urbano   Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Regulamentos de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, Comércio e Serviços - Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto
  Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Regulamentos de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, Comércio e Serviços   Decreto-Lei n.º 118/
Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil - Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro
  Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil   Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro
Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
  Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios   Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
Regime Jurídico da Habitação Periódica - Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
  Regime Jurídico da Habitação Periódica   Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
  Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria   Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Lei da Economia Comum - Lei n.º 6/2001 de 11 de Maio
  Lei da Economia Comum   Lei n.º 6/2001 de 11 de Maio

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro