facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Fiscal e Tributário

Lei Geral Tributária - Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro

legislacao direitos fiscal

 

Lei Geral Tributária

 

Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime Geral das Infracções Tributárias -  Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
  Regime Geral das Infracções Tributárias    Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho
  Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado   Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro
  Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas   Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
  Código do Imposto Municipal sobre Imóveis   Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Sistema de Normalização Contabilistica - Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho
  Sistema de Normalização Contabilistica   Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) - Decreto-Lei n.º 67/2016, de 03 de novembro
    Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)   Decreto-Lei n.º 67/2016, de 03 de novembro
Regime de comunicação de informações financeiras - Lei n.º 82-B/0214, de 31 de dezembro
  Regime de comunicação de informações financeiras   Lei n.º 82-B/0214, de 31 de dezembro
Regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária - Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro
  Regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária   Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro