facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Declaração de Retificação n.º 29/2014, de 18 de junho

dre normal

Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de maio, do Ministério da Economia que define os termos da extinção do SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de maio, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de 2014.

Declaração de Retificação n.º 29/2014.D.R.n.º 115, Série I de 2014-06-18

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11500/0315403154.pdf

Também com interesse
Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho
Aprova o novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
Portaria n.º 129/2015, de 13 de maio
Regulamenta o regime aplicável ao processo de certificação das entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional e aprova o Regulamento dos Cursos de Formação de Mergulhador Profissional.
Lei n.º 84/2017, de 18 de agosto
Incremento das obrigações de planeamento e programação de medidas de intervenção em situações de emergência radiológica ou de acidentes nucleares (primeira alteração
Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto
Estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal
Lei n.º 42/2013, de 3 de julho
Procede à oitava alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), alterando as regras do barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e serv
Decreto-Lei n.º 68/2016, de 3 de novembro
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico, à primeira al
Portaria n.º 211-A/2017, de 17 de julho
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro
Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro