facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Estatuto da Carreira Diplomática - Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro

legislacao direitos estatutos

 

Estatuto da Carreira Diplomática

 

Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho
  Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º
Estatuto dos Funcionários de Justiça - Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
  Estatuto dos Funcionários de Justiça   Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
Estatuto da Ordem dos Enfermeiros - Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
  Estatuto da Ordem dos Enfermeiros   Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
Estatuto do Jornalista - Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
  Estatuto do Jornalista   Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro
  Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereir
Regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação - Decreto-Lei n.º 264/2012, de 20 de dezembro
  Regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação   Decreto-Lei n.º 264/2012, de 20 de dezembro
Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução   Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados - Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro
  Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados   Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro