facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Estatutos Profissionais

Estatuto da Carreira Diplomática - Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro

legislacao direitos estatutos

 

Estatuto da Carreira Diplomática

 

Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional - Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
  Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional   Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas   Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
  Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário   Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Estatuto dos Magistrados Judiciais - Lei n.º 21/85, de 30 de julho
  Estatuto dos Magistrados Judiciais   Lei n.º 21/85, de 30 de julho
Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
  Estatuto do Aluno e Ética Escolar   Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Estatuto da Carreira Docente Universitária - Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
  Estatuto da Carreira Docente Universitária   Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais - Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
  Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais   Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
Estatuto da Ordem dos Economistas - Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
  Estatuto da Ordem dos Economistas   Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro