facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Deliberação n.º 2161-A/2014, de 1 de dezembro

dre normal

Processo de inscrição no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, aprovado em sessão plenária do Conselho Geral de 5 de novembro de 2014.

Deliberação n.º 2161-A/2014 - Diário da República n.º 232/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-01

https://dre.pt/application/file/59231671

Também com interesse
Portaria n.º 206-C/2015, de 14 de julho
Identifica os dados e os elementos instrutórios dos pedidos de autorização previstos no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração.
Decreto-Lei n.º 178/2014, de 17 de dezembro
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.
Portaria n.º 278-A/2014, de 29 de dezembro
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015.
PORTARIA N.º 355/2013, de 10 de dezembro
Primeira alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016, de 21 de março
«Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do art. 43.º, n.º 1, do CP, pode o condenado, após o trânsito em julgado daquela decisão, requerer, ao abrigo do dis
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/M, de 1 de dezembro
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que estabelece o regime de incentivos do Estado à comunicação social.
Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificad
Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração àLei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quint

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro