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Declaração de Retificação n.º 31/2015, de 2 de julho
- Categoria: Destaques do DR
Retifica a Portaria n.º 123/2015, de 5 de maio de 2015, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2015, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 86, de 5 de maio de 2015.
Declaração de Retificação n.º 31/2015 - Diário da República n.º 127/2015, Série I de 2015-07-02
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