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Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro
- Categoria: Destaques do DR
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
DECRETO-LEI N.º 215/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 195/2015, SÉRIE I DE 2015-10-06
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