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Decreto-Lei n.º 28/2016, de 23 de junho
- Categoria: Destaques do DR
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010.
DECRETO-LEI N.º 28/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2016, SÉRIE I DE 2016-06-23
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, que define o regime jurídico de instalação,...
