facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto

legislacao direitos administrativo

 

Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

 

Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Lei das Finanças das Regiões Autónomas - Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro
    Lei das Finanças das Regiões Autónomas   Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro   Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
Código da Publicidade - Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro
    Código da Publicidade   Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro
Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal - Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
  Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal   Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
Lei Quadro das Privatizações - Lei n.º 11/90, de 5 de Abril
  Lei Quadro das Privatizações   Lei n.º 11/90, de 5 de Abril
Regime extraordinário de regularização e de alteração e ou ampliação de diversos estabelecimentos e explorações - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro
    Regime extraordinário de regularização e de alteração e ou ampliação de diversos estabelecimentos e explorações   Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro
Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional - Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
    Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional   Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
Código das Expropriações - Lei n.º 168/99, de 18 de setembro
  Código das Expropriações   Lei n.º 168/99, de 18 de setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro