facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Sistema de acesso aos serviços minimos bancários - Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março

legislacao direitos comercial

 

Sistema de acesso aos serviços minimos bancários

 

Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime de Acesso e de Exercicio da Actividade Funerária - Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro
  Regime de Acesso e de Exercicio da Actividade Funerária   Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro
Regime juridico do contrato de locação financeira - Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
  Regime juridico do contrato de locação financeira   Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial - Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
  Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial   Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
Regime juríd - Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Marçoico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
  Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias   Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Março
Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores - Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio
  Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores   Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio
Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias - Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto
  Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias   Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto
Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril
  Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas   Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril
Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público - Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril
  Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público   Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro