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MP pode alterar responsabilidades parentais em casos de violência doméstica

O Ministério Público vai poder requerer, no prazo máximo de 48 horas, a regulação ou alteração das responsabilidades parentais quando um dos pais tenha sido condenado em situações de violência doméstica, segundo uma lei publicada esta quarta-feira.

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in Jornal de Noticias | 24-05-2017