facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Julgamento dos 226 detidos no dia da greve geral foi adiado

justicaTodos serão julgados no mesmo dia, 12 de Julho, às 9h30.

O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa adiou, nesta sexta-feira, o julgamento dos 226 detidos no dia da greve geral, acusados de terem tentado cortar o acesso à Ponte 25 de Abril, em Lisboa.

"Querem fazer um processo uno e sumário", explica o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Vasco Marques Correia, à porta do tribunal, que dificilmente reuniria condições, em tão poucas horas, para julgar tantas pessoas.

Os 226 notificados junto ao bairro de Vale Flor, no acesso à Ponte 25 de Abril, compareceram nesse tribunal na manhã desta sexta-feira, com um folha de papel na mão e muitas incertezas.

No dia da greve geral, dizem, tinham ficado até às 2h30 à espera de serem notificados, numa barreira imposta pela PSP, sem água nem comida.

Em declarações à Lusa, o advogado Garcia Pereira criticou a actuação da polícia. "O que temos aqui é uma coisa muito grave, que é a realização de ficheiros políticos com dados de activistas sociais que vão a manifestações. Algo que está proibido desde o 25 de Abril [de 1974]", disse aos jornalistas, junto do tribunal.

A Ordem dos Advogados decidiu dar apoio jurídico, através do Conselho Distrital de Lisboa, aos manifestantes que foram constituídos arguidos e acusados do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário (artigo 290º do Código Penal), punido com pena de prisão de um a cinco anos.

PSP "actuou como devia ter actuado"

Questionado nesta sexta-feira sobre a actuação da polícia neste caso, o ministro da Administração Interna considera que a PSP “actuou como deveria ter actuado”.

“É muito grave um conjunto de pessoas cercear a liberdade de circulação dos outros cidadãos, razão pela qual, nos termos da lei, a polícia actuou como deveria ter actuado, procedendo à identificação e à notificação dessas pessoas da situação que ali foi gerada”, defendeu, citado pela agência Lusa.

Miguel Macedo, que falava em Portalegre, à margem de uma cerimónia no Centro de Formação da GNR, reforçou que “havia uma situação que enquadrava um crime que está previsto no Código Penal" e que "agora o resto é com os tribunais”.

in Público | 28-06-2013

Também com interesse
Menos crimes, mais investimento, diz o Governo
O Governo diz que "os valores mais baixos" da criminalidade são fundamentais para assegurar um "ambiente propício ao investimento, criação de riqueza e emprego".
Regras na banca vão mudar. Banco de Portugal não quer mais lesados
A comercialização de produtos e serviços bancários vai passar a adequar-se às novas regras europeias. As recomendações apontam para uma maior análise aos clientes e acompanhamento mais pró
Reclamações. Portugueses estão mais exigentes e queixosos
As reclamações enviadas à Deco aumentaram 19% em 2012. PT, EDP e a Vida é Bela foram os principais alvos das queixas.
Perto de 7300 empresas em insolvência no ano passado
O número de empresas em situação de insolvência totalizou 7288 sociedades, mais 515 empresas do que no ano anterior, de acordo com a compilação feita pela empresa de gestão de risco Ignios, com base n
Novo pacote legislativo do consumidor endividado pode ser fechado hoje
O Governo poderá, esta quarta-feira, deliberar sobre mais um pacote legislativo que protege o consumidor endividado face à escalada das taxas de juros associadas aos cartões de crédito nos últimos anos, disse à Lusa fonte do Governo.
 Testamento Vital, mas pouco
As adesões ao testamento vital estão noventa e oito por cento abaixo das expectativas. A TSF apurou que «apenas» 806 testamentos foram registados nos primeiros seis meses da base de dados do Testamento Vital.
26% dos condutores portugueses admitem já ter conduzido sob o efeito de álcool
Ao contrário de outros países europeus onde só se bebe ao fim de semana e não se conduz, em Portugal bebe-se com muito mais frequência, diz a Prevenção Rodoviária Portuguesa.
Por cada hora que passa há três queixas de violência doméstica
Em 2015 as autoridades receberam, em média, três queixas de violência doméstica por hora. A revelação é feita no mais recente relatório de monitorização do fenómeno, divulgado

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro