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Estado poderá ter que devolver parte dos 700 milhões do perdão fiscal

Contribuintes com processos em tribunal podem pagar agora e caso ganhem a acção recuperam o dinheiro pago.

O Estado poderá ter que devolver aos contribuintes parte dos 700 milhões de euros que espera alcançar com o perdão fiscal em curso até 20 de Dezembro. De acordo com oJornal de Negócios, os contribuintes que estejam em litígio judicial com o Fisco, e que pretendam aderir ao perdão fiscal, poderão fazê-lo e manter os processos. Quando os tribunais decidirem, se o contribuinte ganhar a acção, a Administração Tributária e Aduaneira (AT) devolver-lhe-á os valores agora adiantados.

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in Público | 18-11-2013