facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Facturas até um ano dão acesso a sorteio do Fisco

dividasSorteio foi hoje publicado em Diário da República e dará todas as semanas carros a contribuintes que tenham pedido facturas com NIF.

O sorteio que o Governo vai lançar em Abril para os consumidores que peçam factura com número de identificação fiscal (NIF) funcionará através de cupões aos quais estará associado um determinado montante acumulado de facturas.

Noticia integral aqui: http://economico.sapo.pt/noticias/facturas-ate-um-ano-dao-acesso-a-sorteio-do-fisco_187340.html

in Económico | 17-02-2014 | Ligia Simões

 

Consulte o diploma publicado em Diário da República aqui: Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro

Também com interesse
Código de Processo Civil já tem 14 rectificações mês e meio após publicação
Parlamento justifica erros com dimensões do diploma, complexidade das votações e urgência do processo legislativo.
Conselho Nacional de Educação com mais poderes
As competências do Conselho Nacional de Educação (CNE) foram nesta terça-feira reforçadas por decisão do Conselho de Ministros, passando aquele órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República a ter voz obrigatória sobre propostas
Penhores com novas regras a partir de outubro
A atividade dos penhores terá novas regras a partir de outubro, como a afixação obrigatória das taxas de juro e o fim das vendas de bens dados em penhor por proposta em carta fechada, revela um diploma hoje publicado.
Mulheres violadas obrigadas a pagar custas judiciais
Regime de isenção de pagamento só existe para casos de violência doméstica.
Agentes de execução sem sistema informático há já 48 horas
Os agentes de execução (cobrança de dívidas) estão há mais de 48 horas sem sistema informático, havendo solicitadores que se queixam que alegam estarem "impedidos de cumprir prazos" devido à ava
Quase 100 mil portugueses aderiram ao 'perdão fiscal'
A adesão ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado está fechada e os números são impressionantes. Mais de mil milhões de euros deverão ser arrecadados após a execuç&a
Venda de casas penhoradas só paga 5% das dívidas ao Estado
Desde o estalar da crise, muitos portugueses viram-se confrontados com situações em que a sua casa foi vendida por dificuldades em pagar dívidas quer ao Estado quer aos bancos. Porém, o valor dos imóveis alienados nestas condições apenas rever
Novos estatutos das ordens estão aprovados. Mas nem tudo é positivo
Os novos estatutos das ordens dos enfermeiros, médicos, dentistas e farmacêuticos já estão aprovados, mas as alterações ficaram aquém do esperavam algumas organizações.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro