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Provar a propriedade no domínio público hídrico deverá tornar-se mais simples antes de Julho

De Norte a Sul do país há milhares de proprietários sem saber como provar que as terras e casas que compraram ou herdaram junto ao mar e aos rios são suas.

A polémica lei que obriga os proprietários de terrenos e casas situados no Domínio Público Hídrico a interporem acções judiciais, até 1 de Julho, para obterem o reconhecimento da respectiva propriedade tem de ser revista até essa data, mas ainda não se sabe como é que o problema vai ser resolvido.

O que já se sabe é que o prazo para provar a propriedade será alargado e que os meios de prova deverão tornar-se mais simples.

Noticia completa aqui: http://www.publico.pt/local/noticia/provar-a-propriedade-no-dominio-publico-hidrico-devera-tornarse-mais-simples-antes-de-julho-1632569

in Público | 17-04-2014 | Idálio Revez