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MP aperta regras das nomeações

O Conselho Superior do Ministério Público (MP) decidiu que as próximas nomeações de procuradores da República para funções fora desta magistratura passam a ter um limite de seis anos.

Algumas nomeações para funções que pouco têm que ver com as do MP e com a Justiça, bem como a falta de magistrados em muitas comarcas levaram a que o Conselho levasse os últimos meses a discutir um aperto nas regras e a clarificação dos critérios a seguir. No final, decidiu-se alterar o regulamento interno da Procuradoria-Geral da República relativo às chamadas comissões de serviço.

Noticia completa aqui: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=104982

in SOL | 06-05-2014 | Ana Paula Azevedo