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Juízes aconselhados a não aceitarem mais execuções de dívida

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) acaba de aconselhar os juízes que decidem processos de cobrança de dívidas a não aceitarem acções “acima do limite”. Um conselho que poderá causar transtornos ao juiz-presidente do tribunal e ao Governo, dado que actualmente já há muitos magistrados que têm mais processos em mãos do que os definidos por lei.

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in Económico | 04-11-2015