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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Destaques do DR

Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril

dre normal

Regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, inserida no plano estratégico de iniciativas à empregabilidade jovem e apoios às Pequenas e Médias Empresas - Impulso Jovem, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).

Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril

dre normal

Aprova a Lista de novas substâncias psicoativas.

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