facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 195/2017, de 22 de junho

dre normal

Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro.

Portaria n.º 195/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22

https://dre.pt/application/conteudo/107549784

 

Também com interesse
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 280/2017, de 03 de julho
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que determina que a «reclamação da nota justificativa está sujeita ao depósito da totalidade do valor da nota», constante do n.&ord
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de março
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extin&cc
Decreto-Lei n.º 252/2015, de 30 de dezembro
Procede à prorrogação do mecanismo extraordinário de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017.
Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto
Portaria que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017, de 5 de junho
Procede à criação do livro de obra eletrónico e à extinção da Ficha Técnica de Habitação.
Decreto-Lei n.º 91/2014, de 20 de junho
Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do reg
Portaria n.º 140/2014, de 8 de julho
Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 1/2014, de 16 de janeiro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro