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Portaria n.º 195/2017, de 22 de junho

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Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro.

Portaria n.º 195/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22

https://dre.pt/application/conteudo/107549784

 

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Cria, no âmbito da competência funcional do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, o Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas.

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