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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 188/2013, de 22 de maio

dre normal

Adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública aos serviços periféricos externos no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Portaria n.º 188/2013. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22

Também com interesse
Regulamento n.º 41/2014, de 3 de fevereiro
Regulamento de Fiscalização e de Funcionamento das Comissões de Fiscalização dos Agentes de Execução.
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Transpõe a Diretiva n.º2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2016/M, de 23 de março
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de agosto, que estabelece o regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira
Declaração de Retificação n.º 15/2016, de 24 de agosto
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, da Região Autónoma da Madeira, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A.D.R.n.º 20, Série I de 2014-01-29
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
Decreto-Lei n.º 80/2016, de 28 de novembro
Altera o registo individual do condutor.
Lei n.º 29/2014, de 19 de maio
Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, a regular as profissões dos responsáveis técnicos para a atividade funerária e do pessoal dos centros de bronzea
Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio
Estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados de forma a promover a realização dos mesmos em segurança.

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