facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto

dre normal

Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes.

Portaria n.º 273/2013. D.R. n.º 159, Série I de 2013-08-20

Também com interesse
Portaria n.º 236/2015, de 10 de agosto
Fixa a taxa das rendas condicionadas.
Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto
Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias e revoga os Decretos-Leis n.ºs 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio.
Lei n.º 79/2014, de 19 de dezembro
Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao
Portaria n.º 202/2015, de 13 de julho
Estabelece o regime remuneratório aplicável à produção de energia renovável de fonte ou localização oceânica por centros eletroprodutores com recurso a tecnologias em fase de experimenta
Lei n.º 47/2013, de 10 de julho
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas.
Decreto-Lei n.º 50/2017, de 24 de maio
Aumenta o limite de idade para o exercício de funções operacionais dos controladores do tráfego aéreo e a respetiva idade de reforma.
Portaria n.º 154-C/2016, de 1 de junho
Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2016.
Portaria n.º 179/2015, de 16 de junho
Aprova o Regulamento dos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro