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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 34/2014, de 12 de fevereiro

dre normal

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia.

Portaria n.º 34/2014.D.R.n.º 30, Série I de 2014-02-12

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/03000/0134501355.pdf

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