facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Decreto-Lei n.º 81/2014, de 15 de maio

dre normal

Estabelece as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias.

Decreto-Lei n.º 81/2014.D.R.n.º 93, Série I de 2014-05-15

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09300/0283702839.pdf

Também com interesse
Decreto-Lei n.º 36/2016, de 15 de julho
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Le
Lei n.º 12/2014, de 6 de março
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos
Portaria n.º 204/2014, de 8 de outubro
Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservaç
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A, de 28 de novembro
Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2014, de 30 de janeiro
Das decisões sobre o mérito da causa proferidas pelo juiz relator, nas acções administrativas especiais de valor superior à alçada do Tribunal cabe reclamação para a conferência, nos termos do art. 27.º, 2 do CPTA, tenha sido ou não invo
Lei n.º 37/2015, de 5 de maio
Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2009/315/JAI, do Conselho, de 26 de feve
Decreto-Lei n.º 103/2013, de 26 de julho
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, alterando o processo de aprovação e os prazos de definição dos preços de refer
Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho
Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro