facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Decreto-Lei n.º 81/2014, de 15 de maio

dre normal

Estabelece as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias.

Decreto-Lei n.º 81/2014.D.R.n.º 93, Série I de 2014-05-15

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09300/0283702839.pdf

Também com interesse
Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto
Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, d
Decreto-Lei n.º 196/2015, de 16 de setembro
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de setembro, que institui o regime do preço fixo do livro, atualizando a matéria concetual, consagrando práticas proibidas e modificand
Lei n.º 23/2017, de 23 de maio
Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alargando o período de proteção até aos 25 anos.
Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.
Lei n.º 29/2016, de 23 de agosto
Regime de apoio à agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro
Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.
Portaria n.º 105/2015, de 13 de abril
Primeira alteração à Portaria n.º 272/2013, de 20 de agosto, que define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidade

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro