facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Regulamento n.º 399/2014, de 10 de setembro

dre normal

Regulamento do Registo das Sociedades de Solicitadores e Sociedades de Agentes de Execução.

Regulamento n.º 399/2014. D.R. n.º 174, Série II de 2014-09-10

http://dre.pt/pdf2sdip/2014/09/174000000/2356523567.pdf

Também com interesse
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2013, de 17 de outubro
A correspondência entre a multa e a prestação de trabalho a favor da comunidade que resulte da substituição da pena de multa, nos termos do art. 48º, nº 2, do Código Penal, é a estabelecida no art. 58º, nº 3, do mesmo diploma, ou seja, u
Portaria n.º 274/2013, de 21 de agosto
  Quarta alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária.
Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto
Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas.
Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto
Procede à regulamentação da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, às obrigações de investimento e ao registo de obras e empres
Lei n.º 76/2014, de 11 de novembro
Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade.
Decreto-Lei n.º 81/2014, de 15 de maio
Estabelece as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 30/2013/M, de 10 de dezembro
Institui na Região Autónoma da Madeira um regime excecional e transitório de liberação e de redução da caução em contratos celebrados ou a celebrar, com contraentes públicos, até 31 de dezembro de 2016.
Decreto-Lei n.º 53-A/2017, de 31 de maio
Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro